Momento Síncrono - Cuidado Legal: Discutindo sobre adoção e as Leis de proteção a infância.
Sobre este evento
A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância.
Programação
Programação sem detalhes
Palestrantes
Elane Maria Beserra Mendes
Coordenadora Institucional de Supervisão do Enade | CISUPE - UNINTA
