Controle de constitucionalidade
Sobre este evento
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição.
Programação
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Encerrada
Principal
segunda-feira, 31 de outubro · 19:00 às 19:45
